Projeto cidadania na escola lança grupo Ação ECA 21 anos

14 de julho de 2011
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Representantes da educação se reúnem para fazer a divulgação da lei em iniciativa dirigida pelo Fórum da Cidadania


Por Cássio Freitas

O aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi comemorado na última quarta-feira (13) com informação, debates e proposta de divulgação e esclarecimento da lei – pelo grupo Ação ECA 21 -, que é um desdobramento do Projeto Cidadania na Escola.

O Fórum da Cidadania de Santos, representantes das Secretarias municipais de Educação, Cultura, Cidadania, Diretoria de ensino, Ministério Público e SESC  são os componentes  do grupo, que se reunirá periodicamente para planejar estratégias de difusão do Estatuto. A iniciativa Ação ECA 21 ganhou força nos últimos encontros de Articulação Escola-Comunidade.
O evento inaugural resgatou a importância da lei, que é instrumento valioso no combate a violência na escola e promoção da cultura de paz. Segundo o representante do Fórum, Célio Nori, a ideia principal é conhecer a lei e esclarecer visões equivocadas, como a de que o ECA favorece a impunidade. “As pessoas não conhecem o Estatuto e acabam se guiando por interpretações parciais”.
Para Nori, o ECA, além de garantir direitos, coloca a criança e o adolescente em um status de categoria da sociedade. “Antes da lei esse público era visto e mantido pela autoridade, seja da família, escola ou polícia”, afirma.
A bandeira do Fórum da Cidadania é de informar para mobilizar a sociedade na aplicação do Estatuto. Entre as medidas que estão sendo tomadas estão os cursos de qualificação para professores e elaboração de material didático, produzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para Daniel Gomes, do Grupo Articulação de Fortalecimento dos Conselhos de Escola (GAFCE), é preciso trabalhar para melhorar a atuação de quem lida com isso no cotidiano, como os professores. Segundo ele, “o Estatuto é um instrumento avançado, mas ainda pouco difundido; estamos caminhando para esse crescimento”.
O presidente do CMDCA, Secretário de Cidadania, Paulo Murat Filho, acredita que a divulgação e o conhecimento são as melhores ferramentas para diminuir o descompasso entre legislação e valores da sociedade. “Falta desmitificar o ECA, fazer uma leitura imparcial da lei, que é uma das mais avançadas do mundo”, enfatiza.

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